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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 88 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

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    prancheta
    Q17017

    Direito Constitucional   » Princípios da Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A lisura no trato das coisas do Estado, com o escopo de inibir que a Administração se conduza perante o administrado com astúcia ou malícia, buscando alcançar finalidades diversas do bem comum, ainda que sob a égide de autorização legislativa, é conceito que se refere ao princípio constitucional da 

     


     

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    prancheta
    Q17016

    Direito Constitucional   »  Poder Legislativo

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
    Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.
    Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,
     

     


     

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    prancheta
    Q17015

    Direito Constitucional   » Quinto Constitucional da OAB e do MP, Poder Judiciário

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Entende-se por quinto-constitucional:

     


     

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    prancheta
    Q17014

    Direito Constitucional   » Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição prevê, diretamente, a competência do Senado Federal para aprovar a escolha de indicados para os cargos de: 

     


     

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    prancheta
    Q17013

    Direito Constitucional   » Organização do Estado - União, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União: 

     


     

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