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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 92 ª Página

 

  • TCE - SP

    •  

    prancheta
    Q1758

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: TCE - SP   Nível Médio  

     

    Joana e Fabrícia pretendem fazer parte da composição do Tribunal de Contas da União, sendo que ambas possuem idoneidade moral e reputação ilibada. Joana possui sessenta e sete anos de idade, é juíza do Trabalho com atuação na Segunda Região (São Paulo − SP) desde de 1988 e Fabrícia possui trinta e nove anos de idade e é contadora da empresa pública X há doze anos. A Constituição Federal permite integrar o Tribunal de Contas da União

     


     

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    prancheta
    Q1757

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: TCE - SP   Nível Médio  

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Está correto o que consta APENAS em 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO)

    •  

    prancheta
    Q1450

    Direito Constitucional   » Administração Pública na Constituição Federal (Arts. 37 ao 41)

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO)   Nível Médio  

     

    O ato de improbidade administrativa praticado por servidor público, quando apurado e reconhecido mediante devido processo administrativo, resulta na cassação dos direitos prolíticos.

     


     

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    prancheta
    Q1449

    Direito Constitucional   » Administração Pública na Constituição Federal (Arts. 37 ao 41)

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE GO)   Nível Médio  

     

    Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vangagens e as remunerações a eles referentes.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo

    •  

    prancheta
    Q1131

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo   Nível Médio  

     

    Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a Constituição Federal estabelece que

     


     

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