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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 94 ª Página

 

  • Fundação Universidade de Brasília

    •  

    prancheta
    Q159

    Direito Constitucional   » Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Fundação Universidade de Brasília   Nível Médio  

     

    Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.

    A responsabilidade objetiva do Estado dispensa a demonstração de nexo de causalidade entre a conduta do agente administrativo e o dano sofrido pela vítima.

     


     

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    prancheta
    Q158

    Direito Constitucional   » Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Fundação Universidade de Brasília   Nível Médio  

     

    Julgue o próximo item, acerca da responsabilidade do Estado perante a CF.

    O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

     


     

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    prancheta
    Q157

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Fundação Universidade de Brasília   Nível Médio  

     

    Paulo, de trinta e cinco anos de idade, exerce o segundo mandato consecutivo de prefeito do município X. Pretendendo candidatar-se ao cargo de governador do estado no pleito seguinte, Paulo renunciou ao mandato seis meses antes das eleições, assumindo o cargo o então vice-prefeito, Marcos, de trinta e dois anos de idade, marido de Maria, de vinte anos de idade.

    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito das condições de elegibilidade.

    Maria poderá candidatar-se e ser validamente eleita para o mandato de deputada estadual nas eleições imediatamente seguintes à investidura de Marcos no cargo de prefeito, desde que em estado diverso daquele em que se situa o município X.

     


     

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  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q59930

    Direito Constitucional   » Forças Armadas e Segurança Pública, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:

     


     

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    prancheta
    Q59929

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Nas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

     


     

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