22 Questões de Nível Médio de Legislação da PRF

Legislação da PRF - 5 ª Página

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Q11486

Legislação da PRF » Lei nº 9.654/1998 – Cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal.

Ano: 2008 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

Acerca das previsões da Lei n.º 9.654/1998, que cria a carreira de PRF, assinale a opção correta.

a) O ocupante do cargo de PRF permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo de dois anos, exercendo atividades de natureza estritamente operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito compatíveis com a sua experiência e aptidões.

b) Os ocupantes de cargos da carreira de PRF não estão sujeitos à dedicação exclusiva às atividades do cargo, o que torna possível a cumulação do cargo com outra atividade privada.

c) A carreira de que trata a Lei n.º 9.654/1998 é composta do cargo de PRF, estruturada nas classes de inspetor, agente e escrivão.

d) A implantação da carreira de PRF ocorreu mediante transformação de milhares de cargos efetivos de patrulheiro rodoviário federal, do quadro geral do Ministério da Justiça, em cargos de PRF.

e) O regime de trabalho dos PRFs é de 44 horas semanais.

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Q11487

Legislação da PRF » Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF) Nível Médio Prova: Policial Rodoviário Federal

Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.
No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros.

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