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81 Questões de Nível Médio de Direito Eleitoral


Direito Eleitoral - 9 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

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    prancheta
    Q17030

    Direito Eleitoral   » Crimes Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.

    Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de 

     


     

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    prancheta
    Q17029

    Direito Eleitoral   » Partidos Políticos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q17028

    Direito Eleitoral   » Partidos Políticos, Justiça Eleitoral

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Tício foi credenciado delegado pelo órgão de direção nacional do partido Alpha perante o Tribunal Superior Eleitoral. Em decorrência de tal credenciamento, Tício poderá representar o partido perante 

     


     

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    prancheta
    Q17027

    Direito Eleitoral   » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Propaganda política, Sistemas Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora de televisão, de remeter valores desviados dos cofres públicos para o exterior quando era prefeito municipal de uma cidade do interior. Paulo poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 

     


     

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    prancheta
    Q17026

    Direito Eleitoral   » Sistema Majoritário e Sistema Proporcional, Propaganda política, Sistemas Eleitorais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A emissora de televisão Azul convidou o candidato a Vereador João para um debate com um grupo de outros três candidatos. Quinze dias depois, realizou outro debate com mais quatro candidatos e também com João, por ser o líder das pesquisas. A realização do segundo debate foi 

     


     

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