413 Questões de Direito Empresarial 2025

Q41598
Direito Empresarial » Títulos de Crédito, Títulos em espécie
I. Nos casos de venda para pagamento em parcelas, deverão ser emitidas tantas duplicatas quantas forem as parcelas ajustadas, nas quais haverá a discriminação dos vencimentos e do valor de cada prestação, consignando-se para cada qual numeração em sequência de ordem dos vencimentos.
II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
III. A duplicata indicará sempre o valor total da fatura, a não ser que o comprador tenha direito a rebate ou compensação, citando o vendedor o valor líquido que o comprador deverá reconhecer como obrigação de pagar.
IV. A venda mercantil para pagamento contra a entrega da mercadoria ou do conhecimento de transporte, sejam ou não da mesma praça vendedor e comprador, ou para pagamento em prazo inferior a trinta dias, contado da entrega ou despacho das mercadorias, poderá representar-se por duplicata, em que se declarará que o pagamento será feito nessas condições.
V. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la, mas não antes da data do vencimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q41597
Direito Empresarial » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário
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Q39813
Direito Empresarial » Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial
Nesse caso, de acordo com o Código Civil de 2002
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Q39812
Direito Empresarial » Sociedade Simples , Direito Societário
De acordo com a disciplina jurídica do contrato social da sociedade no Código Civil de 2002, constata-se que
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Q39811
Direito Empresarial » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Direito Societário
Caso não haja o pagamento da dívida, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)
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