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413 Questões de Direito Empresarial 2025

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras

Q39810

Direito Empresarial » Contratos Empresariais, Contrato de Seguro

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Nível Superior Prova: Advogado

Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.
Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)

a) prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.

b) ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.

c) mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de prêmio.

d) ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário e a instituição X.

e) desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante interpelação extrajudicial.

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Q39809

Direito Empresarial » Teoria Geral do Direito Empresarial, Registro e escrituração , Falência e Recuperação de Empresas

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Nível Superior Prova: Advogado

Os funcionários de uma empresa terminaram o ano de 2017 muito insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade. Decidiram, então, ajuizar ação cautelar para exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial.
Nesse caso, o juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da empresa se for necessária para

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Q39808

Direito Empresarial » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Nível Superior Prova: Advogado

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.
De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

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Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

Q38049

Direito Empresarial »

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.
Nessa situação hipotética,

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Q38048

Direito Empresarial » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Assinale a opção que apresenta a denominação dada a pessoa capaz ordenada ao exercício profissional de atividade economicamente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

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02 de Outubro de 2025