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413 Questões de Direito Empresarial 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q22075

    Direito Empresarial   » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Os cônjuges podem contratar entre si sociedade,

     


     

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    prancheta
    Q22074

    Direito Empresarial   » Títulos de Crédito, Títulos em espécie

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Em uma nota promissória, lê-se a seguinte frase na promessa, escrita em próprio punho, em uma folha de papel, logo em baixo do título em negrito “Nota Promissória”. “Por esta, compromete-se Lindomário Sindovaldo Arcanjo dos Sonhos de Nossa Senhora, CPF 12.345.678-00, a pagar a quantia de quinze mil reais, em moeda corrente, em favor de Perfelinda Rosamélia do Coração de Maria, CPF 01.234.567-89”. Na nota, também constam o valor em numerais a ser pago, data e local da assinatura da nota e data e local do pagamento. Nenhum outro dado, além destes. Assim sendo, é correto afirmar:  

     


     

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    prancheta
    Q22073

    Direito Empresarial   » Sociedade Simples , Direito Societário

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será

     


     

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    prancheta
    Q22072

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    O Capital Social mínimo exigido para o registro de uma EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é, em salários mínimos:

     


     

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    prancheta
    Q22071

    Direito Empresarial   » Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Falência e Recuperação de Empresas

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Aplica-se a lei de falência a:

     


     

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