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413 Questões de Direito Empresarial 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q40181

    Direito Empresarial   » Endosso, aval e protesto , Títulos de Crédito

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue o item a seguir.
    A promoção prévia de protesto válido do título é condição para que o credor de título de crédito válido mova uma ação de execução contra o devedor principal.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)

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    prancheta
    Q26589

    Direito Empresarial   » Características e princípios , Títulos de Crédito

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado pela legislação em vigor: 

     


     

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    prancheta
    Q26588

    Direito Empresarial   » Bens tutelados , Direito da Propriedade Industrial, Recuperação Judicial

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

     Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:
    I. Nas sociedades limitadas definidas pelo Código Civil, omisso o contrato social a respeito, um sócio pode ceder sua quota parcialmente a quem seja sócio, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
    II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos por lei, entre os quais, não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial previsto em lei para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
    III. As sociedades cooperativas de consumo podem se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto pelo do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se cumpridos os requisitos ali estabelecidos.
    IV. Embora não sejam patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, os microrganismos transgênicos podem sim ser patenteados, se restarem atendidos determinados requisitos legalmente estabelecidos. 
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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    prancheta
    Q26587

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Sociedades não personificadas , Empresário

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Assinale a alternativa INCORRETA, considerando aquilo que está determinado em lei, no que concerne ao direito empresarial: 

     


     

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    prancheta
    Q26586

    Direito Empresarial   » Contratos Empresariais, Franquia, Representação comercial

    Ano: 2016 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ MA)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando a realidade dos contratos mercantis:
    I. Um contrato por meio do qual uma empresa “X” vende a outra “Y”, por um preço menor que o valor correspondente, seu faturamento recebível a prazo, total ou parcialmente, sem garantir que serão satisfeitos os créditos transferidos, cabendo a “Y” a título de remuneração, a diferença do que apurar por ocasião dos recebimentos, caracteriza-se como um contrato de fomento mercantil.
    II. Um contrato mercantil no qual um comerciante licencia o uso de sua marca a outro comerciante - para este realizar vendas -, obrigando-se o primeiro a prestar ao segundo, serviços de organização empresarial, se caracteriza como um contrato de franquia.
    III. Em um contrato de comissão mercantil, o comissário se obriga a realizar contratos mercantis por conta do comitente, que permanece oculto, assumindo o comissário perante terceiros, a responsabilidade pessoal pelos atos praticados.
    IV. Um contrato mercantil no qual um empresário se obriga a comercializar com exclusividade veículos automotores produzidos por outro empresário, estabelecendo cotas de venda e ainda uma cláusula de territorialidade, se caracteriza um como contrato de representação comercial. 
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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