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413 Questões de Direito Empresarial 2025

OAB

Q4914

Direito Empresarial » Falência e Recuperação de Empresas, Falência

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Eugênio de Castro é sócio e administrador designado no contrato da sociedade empresária Vale do Taquari Empreendimentos Hoteleiros Ltda. De acordo com cláusula contratual, o referido administrador faz jus à percepção de pró-labore bimestral no valor fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Com a decretação da falência da referida sociedade, sua advogada verificou que não consta o crédito do cliente na relação de credores publicada no Diário Oficial. Assinale a opção que indica a classificação correta na habilitação de crédito a ser apresentada ao Juízo da falência.

resolva Q4914 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4914") | » Apostila de Direito Empresarial 2025

Q4913

Direito Empresarial » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação. Com base nessas informações e na disciplina legal da EIRELI, assinale a afirmativa correta.

resolva Q4913 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4913") | » Apostila de Direito Empresarial 2025

Q4040

Direito Empresarial »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Algumas entidades e pessoas naturais, devidamente registrados no órgão competente, podem usufruir do tratamento favorecido e diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte.
Assinale a opção que apresenta algumas dessas entidades e pessoas naturais.

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Q4039

Direito Empresarial »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Acerca da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

a) No Código Civil, a aplicação ex officio da desconsideração da personalidade jurídica está condicionada à demonstração de que a personalidade da pessoa jurídica constitui um mero obstáculo, subjetivo ou objetivo, ao ressarcimento do credor.

b) A decisão judicial que responsabiliza pessoalmente os diretores pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias, resultantes de atos praticados com infração de lei, está desconsiderando a personalidade jurídica da sociedade contribuinte.

c) A desconsideração da personalidade jurídica acarreta a nulidade absoluta da personalidade jurídica e invalida os atos praticados pelos administradores da sociedade em relação a terceiros.

d) A desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada incidentalmente no curso do processo, não sendo necessário a propositura de ação específica com essa finalidade

e) A desconsideração da personalidade jurídica decretada em favor do consumidor produzirá a dissolução da pessoa jurídica fornecedora, com a liquidação do seu patrimônio.

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Q4038

Direito Empresarial »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Em uma sociedade do tipo simples, constituída por prazo indeterminado, formada pelos sócios Rita, Antônio e José, o segundo sócio veio a falecer em decorrência de um acidente.
Sabendo-se que o contrato é omisso quanto à sucessão por morte do sócio, assinale a afirmativa correta.

a) Diante da morte do sócio Antônio, a sociedade terá continuidade com seu sucessor, em razão da ausência de disposição contratual em sentido contrário.

b) A sociedade deverá proceder à liquidação da quota titularizada por Antônio, não podendo haver acordo dos sócios com os herdeiros para substituição do sócio falecido.

c) A sociedade poderá permanecer em atividade com os sócios remanescentes por até 180 dias, contados da data do óbito, prazo para que seja substituído o sócio falecido, sob pena de dissolução de pleno direito.

d) A sociedade será dissolvida de pleno direito com a morte do sócio, em razão de sua natureza personalista (intuitu personae), da quebra de affectio societatis e da omissão no contrato assegurando sua continuidade.

e) A morte de qualquer sócio enseja a resolução da sociedade em relação ao de cujus, operando-se sua dissolução parcial e apuração de haveres com base no balanço patrimonial especial à data da resolução (balanço de determinação).

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02 de Outubro de 2025