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413 Questões de Direito Empresarial 2025

Prefeitura de Cuiabá

Q4032

Direito Empresarial »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Com relação à Teoria Geral do Direito Cambiário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Em observância ao princípio da cartularidade, nenhum título de crédito pode ser emitido em meio eletrônico ou ser escritural.

( ) Por ser a nota promissória documento com conteúdo literal, não se presume a cláusula sem garantia quando for endossada pelo beneficiário.

( ) Nos títulos de crédito causais e à ordem, como a duplicata, não se aplica o princípio da abstração no momento da circulação.

( ) Em se tratando de título de crédito representativo de mercadorias, diante da incorporação do direito real à cártula, o portador não tem o direito de transferi-lo, mas apenas recebê-las independentemente de quaisquer formalidades.
As afirmativas são, respectivamente,

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Q4031

Direito Empresarial »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Salto Frigorífico Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial perante o juízo da comarca de Vera, tendo o pedido sido processado por deferimento do juiz.
Com o processamento, em relação às ações de execução fiscal ajuizadas pela Fazenda Pública em face da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.

a) As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica.

b) As execuções fiscais, diante do juízo universal na recuperação judicial no lugar do principal estabelecimento da sociedade empresária, ficam suspensas com o deferimento do processamento, cabendo à Fazenda Pública pleitear a reserva do crédito tributário

c) As execuções fiscais ficarão suspensas por, no máximo, 180 dias, contados do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito de a Fazenda Pública continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial.

d) As execuções de natureza fiscal referentes a tributos cujos fatos geradores são anteriores ao pedido de recuperação judicial ficarão suspensas até a concessão da recuperação; as ações referentes a tributos cujos fatos geradores ocorram após o pedido de recuperação poderão ser normalmente ajuizadas.

e) As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo processamento da recuperação judicial, porém durante o período de 180 dias, contados do processamento da recuperação, não é permitido a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial.

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Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

Q65014

Direito Empresarial »

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve

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Q65013

Direito Empresarial » Títulos de Crédito, Títulos em espécie

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

O Warrant Agropecuário − WA

a) tem a mesma finalidade do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, dele se diferenciando por ter objeto operações superiores a um milhão de reais e prever prazo de pagamento mais longo.

b) é título de crédito representativo de promessa de entrega de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, depositados em conformidade com a Lei n° 9.973/2000.

c) não constitui título executivo extrajudicial, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA, que possui essa característica.

d) é título de crédito representativo de promessa de pagamento em dinheiro que confere direito de penhor sobre o Certificado de Depósito Agropecuário − CDA correspondente, assim como sobre o produto nele descrito.

e) é transmissível por cessão de crédito, mas não admite endosso, diferentemente do Certificado de Depósito Agropecuário − CDA.

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Q65012

Direito Empresarial » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

João, empresário do ramo de venda de sapatos, constituiu Paulo seu preposto, a fim de auxiliá-lo. Nesse caso, Paulo

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