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413 Questões de Direito Empresarial 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

Q65011

Direito Empresarial » Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

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Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

Q19852

Direito Empresarial » Direito Societário, Sociedade Anônima

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Considerando-se o Balanço Patrimonial e a classificação das contas do ativo nas Sociedades por Ações, é correto afirmar que as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, serão classificadas

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Q19851

Direito Empresarial » Teoria Geral do Direito Empresarial, Estabelecimento empresarial

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.

a) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente responsável, quanto aos créditos vencidos, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do trespasse.

b) Não restando ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento expresso destes, no prazo de sessenta dias a partir da notificação.

c) O contrato que tenha por objeto a alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento, produzirá efeitos quanto a terceiros a partir da data em que se realize o trespasse.

d) No caso de arrendamento do estabelecimento, não havendo autorização expressa, o arrendante não poderá fazer concorrência ao arrendatário, nos cinco anos subsequentes ao arrendamento, independentemente do prazo do contrato.

e) A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.

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Q19850

Direito Empresarial » Direito Societário, Tipos societários menores

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

Q17779

Direito Empresarial » Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas, Recuperação Judicial , Falência e Recuperação de Empresas

Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a recuperação judicial e falência, conforme a Lei nº 11.101/2005:

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02 de Outubro de 2025