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413 Questões de Direito Empresarial 2025

OAB

Q3585

Direito Empresarial » Direito da Propriedade Industrial, Procedimento administrativo

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.

resolva Q3585 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q3585") | » Apostila de Direito Empresarial 2025

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Q1233

Direito Empresarial »

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) Nível Superior

Com relação à responsabilidade na sociedade anônima, é correto afirmar que o administrador

a) não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.

b) é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão, respondendo, ademais, civilmente, pelos

prejuízos que causar, quando proceder com culpa ou dolo.

c) dissidente exime-se de responsabilidade desde que faça consignar sua divergência e dê ciência imediata à assembleia-geral, convocada com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

d) é subsidiariamente responsável com os demais administradores pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, desde que, pelo estatuto, tais deveres caibam a todos eles.

e) eleito por grupo ou classe de acionistas não tem, para com a companhia, os mesmos deveres que os demais, pois para defesa do interesse dos que o elegeram, pode faltar a esses deveres gerais.

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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

Q65124

Direito Empresarial » Direito Societário, Sociedade Anônima , Operações societárias

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

O Estado, na condição de acionista controlador de sociedade de economia mista de capital aberto,

resolva Q65124 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65124") | » Apostila de Direito Empresarial 2025

Q65123

Direito Empresarial » Aspectos gerais do Direito Societário, Direito Societário

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar são características da sociedade

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OAB

Q12399

Direito Empresarial » Títulos de Crédito, Títulos em espécie

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025