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413 Questões de Direito Empresarial 2025

Odem dos Advogados do Brasil (OAB)

Q7893

Direito Empresarial » Recuperação Judicial , Falência e Recuperação de Empresas

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

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Q7892

Direito Empresarial » Direito Societário, Sociedade Anônima

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.
Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

a) A deliberação é válida, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações pode ser delegada ao Conselho de Administração.

b) A deliberação é anulável, porque a deliberação sobre a oportunidade de emissão, a época e as condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações é privativa da assembleia geral nas companhias abertas.

c) A deliberação é nula, porque a emissão de debêntures conversíveis em ações depende da autorização prévia dos titulares de ações preferenciais reunidos em assembleia especial convocada para esse fim.

d) A deliberação é ineficaz em relação aos acionistas minoritários, pois a emissão de debêntures conversíveis em ações acarretará aumento de capital com diluição injustificada de participação desses acionistas.

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Q7891

Direito Empresarial » Sociedades não personificadas , Direito Societário

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB) Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

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Q7890

Direito Empresarial » Títulos de Crédito, Títulos em espécie

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

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Q3822

Direito Empresarial » Falência e Recuperação de Empresas, Falência

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.

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02 de Outubro de 2025