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91 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

Q64998

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Q50116

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

A Lei n^o 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades jurisdicionais, o território do stado da Bahia constitui seção judiciária única, fracionada, contudo, para efeitos da administração da Justiça. Nesse contexto, entende-se como:

resolva Q50116 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q50116") | » Apostila de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

Q50115

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

O Regimento nterno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estabelece que compete ao Desembargador Revisor:

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Q50114

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:

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Q50113

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

Consoante determina a Lei no 10.845/2007 que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:

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02 de Outubro de 2025