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91 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF)

Q28502

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.

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Q28501

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.
É atribuição do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a supervisão e o exercício do poder disciplinar em relação aos serviços forenses, sem prejuízo do que é deferido às autoridades de menor hierarquia.

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Q28500

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

Aqueles que são legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade podem também ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

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Q28499

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.

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Q28498

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025