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91 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF)

Q28497

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.

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Q28496

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Caso um desembargador do TJDFT esteja em gozo de férias individuais, ele estará impedido de participar de sessão administrativa e de proferir decisão em processo, ainda que tenha lançado visto nele como revisor, antes das férias.

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Q28495

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

O TJDFT funciona em sessões administrativas do Conselho Especial e do Conselho da Magistratura, reunindo-se este ordinariamente na penúltima sexta-feira de cada mês.

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Q28494

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.

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Q28493

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Regimento Interno do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição por esse meio esteja impossibilitada, ela poderá ser realizada mediante sorteio.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025