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91 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

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    prancheta
    Q18254

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Nos termos da Lei Estadual no 1.511/94 (Organização Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão que decretar a remoção compulsória do magistrado,

     


     

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  • Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

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    prancheta
    Q17824

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei n.º 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização Judiciária do Estado da Bahia), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA   Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:
    I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.

    II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.
    III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.
    IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.
    V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.
    VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.
    São VERDADEIRAS apenas as assertivas:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)

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    prancheta
    Q34858

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem

     

    Após o exame do processo pelo relator e lançado o relatório nos autos, haverá revisão por outro Desembargador. Essa fase NÃO ocorre no caso de

     


     

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    prancheta
    Q34857

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem

     

    A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é

     


     

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    prancheta
    Q34856

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem

     

    A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP e são presididas pelo

     


     

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