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91 Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2025

 

 

prancheta
Q26112

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

 

 De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.
II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.
III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.
IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

 


 

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prancheta
Q26111

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

 

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral  

 


 

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prancheta
Q26110

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

 

Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos

 


 

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prancheta
Q26109

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ano: 2017  Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Psicologia

 

Segundo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, são considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná

 


 

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

    •  

    prancheta
    Q24661

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A respeito da organização judiciária, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta

     


     

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