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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)

    •  

    prancheta
    Q41265

    Direito Penal   » Homicídio, Furto, Crimes contra a vida

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    É certo afirmar:
    I. Há excesso de exação se o funcionário público solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
    II. Se o homicídio é cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino será considerado crime qualificado tendo a sua pena prevista como de reclusão com o seu mínimo em doze e o seu máximo em trinta anos. 
    III. Comete o crime de falsidade de atestado médico, o médico, enfermeiro ou prático que no exercício da sua profissão dá para si ou para outrem atestado falso, visando ou não o lucro. 
    IV. Qualifica-se o furto se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
    Analisando as proposições, pode-se afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q41264

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Autoria e coautoria, Tipicidade

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina (IGP-SC)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista

     

    É certo afirmar: 
    I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam. 
    II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa. 
    III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”. 
    IV. O erro de tipo não afasta o dolo. 
    Analisando as proposições, pode-se afirmar:

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

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    prancheta
    Q40070

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

          Pedro, contribuinte do ICMS, omitiu a venda de certas mercadorias na declaração prestada ao fisco, referente ao lançamento desse tributo. Dessa forma, deixou de recolher o ICMS devido no prazo legal.
          Efetuado o lançamento definitivo do tributo, permanecendo Pedro inadimplente, o auditor responsável elaborou uma representação fiscal para fins penais, enquadrando a conduta de Pedro como crime contra a ordem tributária, previsto na legislação pertinente (Lei n.º 8.137/1990).
          Em sua defesa, Pedro alegou a inconstitucionalidade da referida normativa, sustentando que a CF veda a prisão por dívida, com a única exceção do devedor de alimentos.
    Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STF, o argumento de defesa apresentado por Pedro é

     


     

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    prancheta
    Q40069

    Direito Penal   » Noções gerais., Desobediência, Desacato

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    no  Questão Anulada

    Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q40068

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta. 

     


     

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