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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

Q37749

Direito Penal » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes instantâneos e permanentes, Outras classificações

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

No que tange à classificação dos delitos,

a) os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.

b) o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.

c) o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.

d) o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.

e) a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.

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Q37309

Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Crimes contra a fé pública

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) Nível Superior Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

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Q37308

Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) Nível Superior Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

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Q37307

Direito Penal » Concussão, Crimes contra a administração pública

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) Nível Superior Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

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Q37306

Direito Penal » Corrupção passiva, Crimes contra a administração pública

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE) Nível Superior Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.
Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

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02 de Outubro de 2025