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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

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    prancheta
    Q26368

    Direito Penal   » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Cooperação dolosamente distinta, Concurso de Pessoas

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q26367

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuricidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.
    I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
    II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
    III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
    Estão corretas as afirmativas 

     


     

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    prancheta
    Q26366

    Direito Penal   » Noções Gerais, Antijuricidade

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria: 

     


     

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    prancheta
    Q26365

    Direito Penal   » Conceito de crime, Teoria Geral do Delito

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um: 

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

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    prancheta
    Q25624

    Direito Penal   » Calúnia, Difamação, Crimes contra a honra

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal Substituto

     

    Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
    I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parle ou por seu procurador;
    II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
    III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
    IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação. 
     

     


     

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