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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Q25612

Direito Penal » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa correta:

a) Os tipos culposos, por não estarem descritos especificamente em cada tipo penal, constituem normas penais em branco, que dependem de um complemento por outro ato normativo.

b) De acordo com o critério da generalização, as diferenças de capacidade individual, como inteligência, escolaridade e habilidades, não são avaliadas na culpabilidade, mas consideradas já no tipo de injusto.

c) Objetivando produzir danos em veículo de som, estacionado em via pública, A atira bexiga de água de janela do 10º andar, ciente da possibilidade de atingir o pedestre B, mas com plena confiança em sua exímia habilidade para evitar este último resultado: se a bexiga atinge B, produzindo-lhe lesões corporais, A não responde por culpa consciente, mas por dolo eventual.

d) no tipo dos crimes culposos, o desvalor do resultado é definido pelo resultado de lesão do bem jurídico, como produto específico da violação do dever de cuidado ou do risco permitido.

e) a culpa inconsciente constitui a modalidade subjetiva de realização de ação típica de menor intensidade psíquica, e sua influência na graduação da pena deve ser aferida na terceira fase de aplicação.

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Q25611

Direito Penal » Tipicidade, Tipo Penal Doloso

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

a) Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado, explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado, fundada no critério da realização do risco.

b) Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C, efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B, e assim não pode ser atribuível a B como obra dele.

c) Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput), extorsão (CP, art. 158, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput), corrupção ativa (CP, art. 333, caput) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais.

d) O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6º) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput) exclui qualquer responsabilidade penal.

e) B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C, levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C, o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2º grau.

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Polícia Militar do Estado de Goiás

Q25525

Direito Penal » Homicídio, Estupro, Extorsão

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:

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Q25524

Direito Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

QUESTÃO ANULADA

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, o seguinte procedimento, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

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Q25523

Direito Penal » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os

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