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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

Q24609

Direito Penal » Jurisprudência STF

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Considerando a jurisprudência do STF e do STJ sobre os princípios informativos do direito penal e da teoria geral da pena, assinale a opção correta.

resolva Q24609 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q24609") | » Apostila de Direito Penal 2025

Q24608

Direito Penal » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes hediondos, do tráfico de entorpecentes, do Estatuto do Desarmamento e do ECA, assinale a opção correta.

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Q24607

Direito Penal » Crimes contra o patrimônio

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.

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Q24606

Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

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Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

Q24577

Direito Penal » Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC) Nível Médio Prova: Agente de Polícia Civil

De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.

a) Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 10 (dez) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor.

b) O comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro não são considerados documentos de identificação pessoal englobados pela lei.

c) Quando o documento de identidade tor indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no ato e devolvido o documento imediatamente ao interessado.

d) Constitui crime a retenção de qualquer documento de identificação pessoal.

e) Somente por ordem da autoridade policial ou judiciária poderá ser retido qualquer documento de identificação pessoal.

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02 de Outubro de 2025