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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q22017

    Direito Penal   » Crimes Falimentares - Lei nº 11.101 de 2005, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Quanto a Lei de Falências, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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  • Prefeitura de Fortaleza

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    prancheta
    Q21739

    Direito Penal   » Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas, Princípios fundamentais do direito processual penal, Da Prisão Preventiva

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Acerca dos direitos fundamentais, do regime jurídico aplicável aos prefeitos e do modelo federal brasileiro, julgue o item que se segue.
    Situação hipotética: Eduardo, de dezenove anos de idade, responde a processo criminal por latrocínio. Quando era adolescente, ele cumpriu medida socioeducativa por homicídio. Assertiva: Nessa situação, a medida socioeducativa anteriormente cumprida não poderá ser utilizada como fundamento para a decretação da prisão preventiva de Eduardo, pois, conforme o STJ, o princípio da presunção da não culpabilidade veda que atos infracionais pretéritos sejam utilizados como fundamento para a decretação ou manutenção de prisão preventiva.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

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    prancheta
    Q20788

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Penas privativas de liberdade, Remição de pena

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre a remição, é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q20787

    Direito Penal   » Medida de segurança

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q20786

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Irany, que trabalha como motorista de táxi, cumpre pena em regime aberto. Neste caso, 

     


     

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