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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

Q20775

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior Prova: Defensor Público

Consideram-se causas supralegais de exclusão da antijuridicidade:

resolva Q20775 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20775") | » Apostila de Direito Penal 2025

Prefeitura de Andradina

Q20447

Direito Penal » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Nos termos do art. 4° da Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, é correto afirmar que

a) o juiz participará ativamente das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

b) o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra quem tenha colaborado efetiva e voluntariamente para a investigação, permitindo a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas, desde que não seja o líder da organização criminosa e seja o primeiro a colaborar.

c) nas ações penais em que sejam utilizadas as declarações do colaborador, o juiz sentenciará segundo seu livre convencimento, podendo utilizar como única prova válida a embasar decreto condenatório o depoimento do colaborador.

d) nos depoimentos que prestar, o colaborador, obrigatoriamente, será acompanhado de seu defensor e embora esteja sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade, fica-lhe assegurado o constitucional direito ao silêncio.

e) os benefícios concedidos ao colaborador prescindem da análise de sua personalidade, bem como da natureza, das circunstâncias, da gravidade e da repercussão social do fato criminoso e da eficácia da colaboração.

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Q20446

Direito Penal » Advocacia administrativa

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

A conduta de patrocinar indiretamente interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da sua qualidade de funcionário

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Q20445

Direito Penal » Dano, Crimes contra o patrimônio

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

resolva Q20445 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20445") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Câmara Municipal de Maria Helena

Q19029

Direito Penal » Peculato, Concussão, Corrupção passiva

Ano: 2017 Órgão: Câmara Municipal de Maria Helena Nível Superior Prova: Advogado

Analise o tipo penal a seguir:
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
O tipo penal acima diz respeito a qual crime contra a administração pública?

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025