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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Q16124

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca dos crimes contra a paz pública e considerando apenas as informações contidas nas assertivas, assinale a resposta correta,

a) O poeta Felisberto. com intenção de estimular o debate sobre a liberação das drogas, escreve um soneto em que cuida dos efeitos do LSD sobre seu corpo, enaltecendo alguns deles. Nessa toada, pode-se dizer que sua conduta caracteriza crime contra a paz pública.

b) ítalo, professor de história, em sala de aula e perante os alunos, negou a existência do extermínio de judeus, ciganos e outros povos durante o na -cional-socialismo alemão, afirmando que tudo não passava de uma farsa, no que o professor realmente acreditava. Com isso, praticou incitação ao crime.

c) Wellington, ao ser parado em uma blitz da polícia militar, é flagrado pelos agentes públicos ouvindo no aparelho de som de seu carro um funk, cuja letra exaltava determinada organização criminosa. Assim, Wellington praticou o delito de apologia de crime ou criminoso.

d) Alaor custeava milícia privada contudo sem integrá-la. Portanto, se aplicada a teoria formal objetiva ao concurso de pessoas, Alaor pode ser considerado partícipe da infração penal prevista no art. 288-A do Código Penal, mas não seu autor.

e) Caio, em 2011, associou-se a outras duas pessoas com a finalidade de cometer crimes, desejando que o vínculo entre os associados tivesse por características a estabilidade e a permanência . O vínculo , toda via , foi voluntariamente dissolvido pelos associados um ano depois. Caio, pela narrativa, não cometeu crime de associação criminosa.

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Q16123

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Considerando tão somente as informações contidas nas assertivas, assinale aquela que corretamente contempla um crime hediondo ou equiparado, previsto na Lei n° 8.072, de 1990.

a) Matias, Delegado de Polícia, depois de saber que um determinado policial de sua delegacia torturara um preso, deixa de investigar a conduta, mantendo-se inerte.

b) Com o intuito de destruir parcialmente certa etnia indígena, Elesbão, fazendeiro, adota medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo, como esterilizações forçadas contra as mulheres da tribo.

c) Bertoldo, agindo com dolo de perigo, envenena água potável de uso comum, destinada a consumo em um clube. Por conta do envenenamento, provoca, culposamente, a morte de duas pessoas.

d) A fim de subtrair para si coisa alheia móvel, Perivaldo invade uma casa e, depois de abordar o morador, desfere dois tiros contra ele, um em cada joelho, para evitar perseguição futura. Em seguida, o agente sai da casa levando consigo joias de grande valor. O morador passa a sofrer de debilidade permanente em suas pernas.

e) Ribamar, para satisfazer sua lascívia, fornece bebida alcoólica a Emiliana, adolescente de quinze anos de idade, que fica levemente embriagada. Aproveitando-se da situação, Ribamar sugere à adolescente a prática de sexo anal e sua filmagem, com o que Emiliana concorda. Findo o ato sexual, Ribamar distribui o vídeo para amigos, através de redes sociais.

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Q16122

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

No que concerne à Lei n° 4.898, de 1965, assinale a resposta correta.

a) A representação de que trata o art. 2º da lei pode ser dirigida ao Ministério Publico e equivale ao direito de petição, previsto no art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal.

b) Os crimes previstos no art. 3º são doutrinariamente classificados como delitos de atentado, significando que a conduta é punível apenas na modalidade consumada, restando impunível a tentada.

c) Caso um juiz, depois de comunicado, deixe de ordenar relaxamento de prisão que sabe ilegal, praticará infração administrativa, mas não abuso de autoridade.

d) Para os efeitos da Lei n° 4.898/1965, apenas autoridades civis serão consideradas, pois os militares se sujeitam ao regramento do Código Penal Militar.

e) O conceito de domicílio no atentado à inviolabilidade domiciliar não corresponde ao previsto no art. 150, § 4º, do Código Penal, em virtude da aplicação do princípio da especialidade.

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Q16121

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Constitui crime contra a família, previsto no Código Penal:

resolva Q16121 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q16121") | » Apostila de Direito Penal 2025

Q16120

Direito Penal »

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

É correto afirmar que, no crime de abandono de incapaz com resultado lesão corporal de natureza grave:

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