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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Q38644

Direito Penal » Concussão, Corrupção passiva, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro Nível Superior Prova: Enfermeiro

Dar às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei é conduta que corresponde ao seguinte tipo penal:

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Q38643

Direito Penal » Abandono de função, Crimes contra a administração pública

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro Nível Superior Prova: Enfermeiro

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a seguinte pena, além da multa:

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Q38638

Direito Penal » Ação penal pública incondicionada, Ação penal

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, são de ação penal púbica incondicionada, cabendo ao seguinte órgão promovê-la:

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Q38637

Direito Penal » Violação de sigilo funcional, Crimes contra a administração pública

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Facilitar a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo é crime punido com:

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Q38636

Direito Penal » Exercício arbitrário das próprias razões, Crimes contra a administração pública

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura do Rio de Janeiro Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seguinte crime:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025