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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Civil do Estado do Pará

Q30702

Direito Penal » Noções Gerais da Culpabilidade, Estado de necessidade , Antijuricidade

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

A fim de produzir prova em processo penal, o Juiz de Direito de determinada comarca encaminha requisição à Delegacia de Polícia local, ordenando que seja realizada busca domiciliar noturna na casa de um réu. O Delegado de Polícia designa, assim, uma equipe de agentes para o cumprimento da medida, sendo certo que um dos agentes questiona a legalidade do ato, dado o horário de seu cumprimento. O Delegado confirma a ilegalidade. No entanto, sustenta que a diligência deve ser realizada, uma vez que há imposição judicial para seu cumprimento. Com base apenas nas informações constantes do enunciado, caso os agentes efetivem a busca domiciliar noturna:

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Q30701

Direito Penal » Participação, Concurso de Pessoas

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

Sobre a participação em sentido estrito, é correto afirmar que:

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Q30700

Direito Penal » Estupro de vulnerável, Crimes contra a dignidade sexual

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

Configura estupro de vulnerável a(o):

a) manutenção de relações sexuais com pessoa desacordada em virtude de severa embriaguez, ainda que a vítima, depois de concluída a conduta e ao recuperar sua consciência, passe a consentir para com o ato libidinoso.

b) indução de menor de 14 anos a presenciar a prática de atos libidinosos, a fim de satisfazer a lascívia de outrem.

c) prática de sexo anal consentido com adolescente de 14 anos de idade que esteja submetido à prostituição.

d) assédio, no ambiente de trabalho de adolescente aprendiz, que conte com 16 anos de idade, visando a obter favorecimento de natureza sexual.

e) constrangimento, mediante violência, de pessoa portadora de enfermidade mental à prática de conjunção carnal, ainda que a vítima tenha o necessário discernimento para a prática do ato sexual.

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Q30699

Direito Penal » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

Sobre o crime culposo, é correto afirmar que:

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Q30698

Direito Penal » Furto, Roubo, Extorsão

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará Nível Superior Prova: Papiloscopista

A fim de subtrair pertences de Bartolomeu, Marinalda coloca barbitúricos em sua bebida, fazendo-o desfalecer. Em seguida, a mulher efetiva a subtração e deixa o local, sendo certo que o lesado somente vem a acordar algumas horas depois. Nesse contexto, é correto afirmar que Marinalda praticou crime de:

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02 de Outubro de 2025