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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

Q10550

Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

• Vera destruiu grande quantidade de matéria-prima com o fim de provocar alta de preço em proveito próprio.
• Túlio formou acordo entre ofertantes, visando controlar rede de distribuição, em detrimento da concorrência.
• Lucas reduziu o montante do tributo devido por meio de falsificação de nota fiscal.
De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, que regula os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, nas situações hipotéticas apresentadas, somente

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Q10549

Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

a) o juiz da execução poderá autorizar a saída temporária do preso para comparecimento ao enterro, desde que ele apresente bom comportamento no estabelecimento prisional.

b) ele não terá direito à saída do estabelecimento prisional, devido ao fato de não haver previsão de concessão desse benefício em caso de falecimento de irmão.

c) o diretor do estabelecimento prisional poderá conceder a permissão de saída ao preso, independentemente de ele ser preso provisório ou de estar cumprindo pena em regime fechado.

d) o diretor do estabelecimento deverá comunicar o falecimento ao juiz da execução, que poderá conceder a permissão de saída para o preso, ficando este sujeito à monitoração eletrônica caso esteja cumprindo pena em regime semiaberto ou aberto.

e) o diretor do estabelecimento poderá autorizar a saída temporária do preso, que, mediante escolta, poderá permanecer fora do estabelecimento prisional pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade da saída.

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Q10548

Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

Questão Anulada
De acordo com as disposições da LEP, o recolhimento em residência particular somente será admitido quando se tratar de

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Q10547

Direito Penal » Penas privativas de liberdade, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Regime Disciplinar Diferenciado

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

José subverteu a disciplina interna do estabelecimento prisional por ter praticado ato previsto como crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP relativamente ao RDD,

a) o RDD poderá ser aplicado a José pelo diretor do estabelecimento prisional, que, na decisão, deverá considerar o comportamento de José e os motivos de sua prisão.

b) a submissão de José ao RDD ocorrerá se o crime praticado por ele for tipificado na modalidade dolosa ou culposa, que cause dano ao patrimônio ou à integridade física de outrem.

c) para que José seja submetido ao RDD, o crime por ele cometido deve ser doloso e ter sido praticado com violência ou grave ameaça a pessoa, hipótese que configura falta grave.

d) não será admitida a aplicação do RDD a José se ele for um preso provisório, uma vez que a LEP prevê ser requisito para esse regime o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

e) se for submetido ao RDD, José ficará recolhido em cela individual, terá direito a visitas semanais e poderá sair da cela diariamente para banho de sol.

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Q10546

Direito Penal » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO) Nível Superior Prova: Agente de Polícia

De acordo com a Lei n.º 7.210/1984 — LEP —, a prestação de trabalho

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