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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (Polícia Científica)

Q8650

Direito Penal » Homicídio, Lesões corporais qualificadas, Crimes contra a vida

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (Polícia Científica) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Conhecimentos Gerais

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

a) A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

b) O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

c) O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

d) A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

e) O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

Q8356

Direito Penal » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Policial militar, em diligência para cumprir mandado de prisão, sem justa causa, pratica violência física contra aquele que está sendo preso, por entender repugnante o crime praticado, como forma de castigá-lo. No entanto, a violência acaba por causar a morte do agredido, o que não foi previsto pelo policial. A conduta do policial consiste em crime de

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Q8355

Direito Penal » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Arma de fogo que não depende de registro, nos termos do artigo 14, do Decreto nº 5.123/04 (Regulamento do Estatuto do Desarmamento), consiste em arma

resolva Q8355 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q8355") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q8353

Direito Penal » Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

A abordagem de uma pessoa em via pública por policial militar, para fins de busca pessoal, tem a natureza jurídica de ato administrativo e deve ser motivada, sob pena de constituir crime de abuso de autoridade capitulado no art. 3º , alínea “a”, da Lei nº 4.898/65. A motivação que afasta a tipicidade penal consiste em

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Q8342

Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial do Quadro Auxiliar

Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu

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02 de Outubro de 2025