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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

Q18266

Direito Penal » Outras classificações , Classificação dos crimes

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta a respeito do entendimento do crime.

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Q18265

Direito Penal » Tipicidade, Tipicidade conglobante

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta.

a) Norma penal em branco é aquela cujo preceito secundário do tipo penal é estabelecido por outra norma legal, regulamentar ou administrativa.

b) A teoria da imputação objetiva consiste em destacar o resultado naturalístico como objeto do bem jurídico penalmente tutelado.

c) Da Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a garantia à sociedade pela aplicação do princípio da não fragmentariedade, consistente na proteção de todos os bens jurídicos e proteção dos interesses jurídicos.

d) O Código Penal Brasileiro adotou a teoria do resultado para aferição do tempo do crime, conforme se depreende do art. 4o do mencionado Código.

e) A tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal, posto que pode excluir do âmbito do típico aquelas condutas que apenas aparentemente estão proibidas

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Conselho Regional de Medicina (CRM SC)

Q18156

Direito Penal » Crimes contra a administração pública

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: Conselho Regional de Medicina (CRM SC) Nível Superior Prova: Advogado

Assinale a alternativa correta:

a) Constitui crime contra a Administração Pública inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

b) As decisões administrativas e judiciais devem ser, por força constitucional, exaustivamente fundamentadas, excepcionando-se dessa regra as decisões prolatadas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

c) Pela moderna processualística, o instituto da perempção extingue o processo com resolução do mérito, pois não poderá o réu inerte repropor a demanda.

d) Para aquisição de bens e serviços comuns, assim como para obras de engenharia no valor de até R$1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá ser adotada a licitação na modalidade denominada pregão.

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Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA)

Q17792

Direito Penal » Outras classificações , Classificação dos crimes, Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis

Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra a dignidade sexual e contra a Administração Pública:
I – O crime de estupro é um crime bipróprio e prevê aumento de pena se praticado contra pessoa do sexo masculino com idade de 15 (quinze) anos.
II – O Código Penal estabelece como regra para os contra a liberdade sexual a ação penal públ ica condicionada.
III – Os crimes de concussão, corrupção passiva e prevaricação são crimes formais e podem ser praticados por funcionário público, mesmo antes da assunção em sua função.
IV – A consumação do crime de ato obsceno está caracterizada independentemente da presença de outras pessoas no local da prática do ato.
V – O crime de tráfico de influência pode ser praticado por funcionário público ou particular, não sendo coautor ou partícipe o sujeito que “comprou” o prestígio anunciado.
Estão CORRETAS as assertivas:

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Q17791

Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida

Ano: 2015 Banca: CEFET BAHIA Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia (MPE BA) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Substituto

Miquelino Boa Morte, em razão de motivo abjeto, praticou delito de homicídio contra Angelino Boa Vida. Para tanto, Miquelino misturou, na presença e sob a ciência de Angelino, em um recipiente, água e substância venenosa, obrigando, sem possibilidade de reação, sua vítima a ingerir tal substância, conduta que ocasionou, após sofrimento do envenenado, o seu óbito. Miquelino Boa Morte praticou:

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