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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar de São Paulo - Soldado

Q1136

Direito Penal »

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar de São Paulo - Soldado Nível Médio

Com relação à prisão, de acordo com o Código de Processo Penal e nos termos da Lei Federal no 9.099/95, é correto afirmar que

(A) qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, salvo se fora da competência territorial do juiz que o expediu.

(B) o preso especial será transportado juntamente com o preso comum.

(C) é vedada a decretação da prisão preventiva sob o fundamento da dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

(D) poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.

(E) ao autor de infrações penais de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, sendo permitido apenas

o arbitramento de fiança.

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Q1135

Direito Penal »

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar de São Paulo - Soldado Nível Médio

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

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Q1134

Direito Penal »

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar de São Paulo - Soldado Nível Médio

Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que

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Q1133

Direito Penal »

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar de São Paulo - Soldado Nível Médio

Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.

(A) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(B) Exclui a imputabilidade penal a violenta emoção provocada por ato injusto da vítima.

(C) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser cogitado.

(D) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade não superior a cinco anos.

(E) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

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Q1132

Direito Penal »

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo Nível Médio

Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

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02 de Outubro de 2025