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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC)

Q889

Direito Penal Comun »

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC) Nível Superior

Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

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Q888

Direito Penal Comun »

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC) Nível Superior

Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

resolva Q888 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q888") | » Apostila de Direito Penal Comun 2025

Q887

Direito Penal Comun »

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC) Nível Superior

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

resolva Q887 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q887") | » Apostila de Direito Penal Comun 2025

Q886

Direito Penal Comun »

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PM SC) Nível Superior

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata-se de princípio da:

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Prefeitura de Caieiras

Q227

Direito Penal » Crimes contra a fé pública

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras Nível Superior

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

resolva Q227 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q227") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025