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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

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    prancheta
    Q51350

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Extingue-se a punibilidade, EXCETO

     


     

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    prancheta
    Q51349

    Direito Penal   » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    “Considera-se em ______ quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se”.
    Assinale a alternativa que corresponde ao instituto previsto no Código Penal brasileiro com a respectiva classificação.

     


     

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    prancheta
    Q51348

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
    I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.
    II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.
    III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.
    Está CORRETO, somente, o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q51347

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Imputabilidade penal, Lei penal no tempo

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
    I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
    II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
    IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
    Está CORRETO, somente, o que se afirma em

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Pará (MP - PA)

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    prancheta
    Q48783

    Direito Penal   » Cumprimento de Pena

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Ministério Público do Estado do Pará (MP - PA)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

    Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta

     


     

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