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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

Q15321

Direito Penal » Peculato, Crimes contra a administração pública

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Auxiliar de Necropsia

A conduta criminosa de peculato corresponde à seguinte definição legal:

a) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

b) extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

c) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

d) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

e) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q15320

Direito Penal » Crimes contra o respeito aos mortos

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Auxiliar de Necropsia

Herculano é inimigo de Tércio. Este faleceu, e seu corpo foi cremado. Ainda com muito ódio de seu finado desafeto, Herculano, logo após a cerimônia funerária, veio a despejar líquido sujo sobre as cinzas do cadáver de Tércio. Nessa situação, o Código Penal dispõe que Herculano

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Q15319

Direito Penal » Homicídio, Infanticídio, Crimes contra a vida

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Auxiliar de Necropsia

Medusa, sob a influência do estado puerperal, veio a matar o seu próprio filho recém-nascido, logo após o parto. Segundo o que estabelece o Código Penal em relação a essa conduta, é correto afirmar que Medusa

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Q15295

Direito Penal » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Desenhista Técnico-Pericial

Nos termos do artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas – aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, poderá.

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Q15294

Direito Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP) Nível Médio Prova: Desenhista Técnico-Pericial

À luz da Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

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02 de Outubro de 2025