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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Q8606

Direito Penal » Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2014 Banca: CAIPIMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul Nível Superior Prova: Procurador

O abuso de autoridade sujeita o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Assinale a alternativa que não contempla uma possível penalidade administrativa em razão do cometimento desse tipo de delito:

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Q8605

Direito Penal » Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2014 Banca: CAIPIMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul Nível Superior Prova: Procurador

Constitui abuso de autoridade:

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Q8604

Direito Penal » Concurso de Pessoas

Ano: 2014 Banca: CAIPIMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul Nível Superior Prova: Procurador

A respeito do concurso de agentes (ou de pessoas), assinale a alternativa correta.

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Q8603

Direito Penal » Causas de extinção da punibilidade

Ano: 2014 Banca: CAIPIMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul Nível Superior Prova: Procurador

Extingue-se a punibilidade:

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Q8602

Direito Penal » Crimes contra a incolumidade pública

Ano: 2014 Banca: CAIPIMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul Nível Superior Prova: Procurador

Dentre os crimes contra a incolumidade pública, o Código Penal brasileiro prevê o crime de incêndio, cuja conduta típica é descrita como “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. De acordo com o referido diploma legal, as penas aumentam de um terço desde que o delito:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025