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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)

Q41311

Direito Penal » Legítima defesa, Estado de necessidade , Antijuridicidade

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

São excludentes de ilicitude:

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Q41310

Direito Penal » Concurso de Pessoas

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Sobre concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q41309

Direito Penal » Sanções penais, Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

São espécies de pena:

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Q41308

Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

São penas restritivas de direito, EXCETO:

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Q41307

Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Pena de multa

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.

b) A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

c) A pena de multa consiste no pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa.

d) A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

e) O valor pago a título de pena restritiva de direitos, chamada de prestação pecuniária, será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

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02 de Outubro de 2025