1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal
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    Q33608

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.
    Na Lei de Drogas, é prevista como crime a conduta do agente que oferte drogas, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa do seu relacionamento, para juntos a consumirem, não sendo estabelecida distinção entre a oferta dirigida a pessoa imputável ou inimputável. 

     


     

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    Q33607

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.
    Se os crimes funcionais, previstos no art. 3.º da Lei n.º 8.137/1990, forem praticados por servidor contra a administração tributária, a pena imposta aumentará de um terço até a metade.

     


     

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    Q33606
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.
    O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não se exigindo, para a consumação do delito, a ocorrência dessas três fases. 

     


     

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    Q33605
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que diz respeito aos crimes previstos na legislação penal extravagante, julgue o item subsequente.
    O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos. 

     


     

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    Q33604

    Direito Penal   » Sequestro ou cárcere privado, Outras classificações , Classificação dos crimes

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
    O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.

     


     

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