1.991 Questões de Direito Penal 2025

Q33603
Direito Penal » Inserção de dados falsos em sistema de informações, Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, Crimes contra a administração pública
Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.
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Q33602
Direito Penal » Falsidade de documento público, Uso de documento falso, Crimes contra a fé pública
A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui crime de falsificação de documento público.
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Q33601
Direito Penal » Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.
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Q33600
Direito Penal » Estelionato, Crimes contra o patrimônio

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue.
No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada (pequeno valor do prejuízo) por ser circunstância de natureza objetiva.
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Q33599
Direito Penal » Legítima defesa, Antijuricidade
Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
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