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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Departamento de Polícia Federal

Q33588

Direito Penal » Conceito e Características da Pena de Multa, Pena de multa

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

A respeito da pena pecuniária, julgue o item abaixo.
A multa aplicada cumulativamente com a pena de reclusão pode ser executada em face do espólio, quando o réu vem a óbito no curso da execução da pena, respeitando-se o limite das forças da herança.

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Q33587

Direito Penal » Noções Gerais da Culpabilidade, Culpabilidade

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Considerando a distinção doutrinária entre culpabilidade de ato e culpabilidade de autor, julgue o seguinte item.
Tratando-se de culpabilidade pelo fato individual, o juízo de culpabilidade se amplia à total personalidade do autor e a seu desenvolvimento.

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Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q31104

Direito Penal » Legislação Penal Especial

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Assinale a alternativa correta.

a) A legislação que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente contempla como crime o abate de animal, mesmo quando destinado a saciar a fome do agente em estado de necessidade.

b) Constitui crime conduzir veículo automotor, na via pública ou não, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas.

c) Aquele que adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal fica sujeito à pena de admoestação e, na reincidência, à de detenção.

d) Constitui crime apenado com detenção utilizar arma de brinquedo, simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes.

e) O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

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Q31103

Direito Penal » Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

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Q31102

Direito Penal » Crimes contra a administração pública

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) Pratica crime de concussão o funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão do exercício da função pública.

b) Pratica crime de corrupção passiva quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para retardar ato de ofício.

c) Pratica crime de corrupção ativa o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, em razão do exercício da função pública.

d) Pratica crime de prevaricação o funcionário público que, em razão do exercício da função, apropriase de dinheiro ou valor público ou particular, em proveito próprio.

e) Pratica crime de peculato o funcionário público que devassa o sigilo de proposta de concorrência pública, em proveito próprio ou alheio.

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02 de Outubro de 2025