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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

Q31101

Direito Penal » Causas de extinção da punibilidade

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

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Q31100

Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que

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Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR)

Q26049

Direito Penal » Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Ano: 2013 Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Assessor Jurídico

O arrependimento eficaz:

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Q26048

Direito Penal » Moeda falsa, Estelionato, Crimes contra o patrimônio

Ano: 2013 Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Assessor Jurídico

Sobre o estelionato e o delito de moeda falsa, assinale a alternativa INCORRETA.

a) No estelionato previdenciário, manifestado pelo recebimento sucessivo das parcelas do benefício, tem-se a figura de um crime permanente cujo lapso prescricional começa a contar da data em que cessa a permanência, para aquele que recebe os valores mensalmente.

b) No crime de moeda falsa, é irrelevante o elemento subjetivo em razão do risco social criado.

c) No crime de moeda falsa, é necessária a imitatio veritatis e não a perfeição da imitatio veri, exigindo-se para a configuração do delito a aptidão para enganar número indeterminado de pessoas.

d) O estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, é da competência da Justiça Federal, sendo cabível a figura majorada pelo dano à entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

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Q26047

Direito Penal » Favorecimento pessoal, Favorecimento real, Crimes contra a administração pública

Ano: 2013 Órgão: Tribunal de Justiçao do Estado do Paraná (TJ PR) Nível Superior Prova: Assessor Jurídico

Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.

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02 de Outubro de 2025