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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Departamento de Polícia Federal

Q45433

Direito Penal » Causas de extinção da punibilidade

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No curso de investigação policial para apurar a prática de estelionato contra banco público, foi constatado que um de seus empregados concorreu culposamente para que outrem praticasse a infração. Logo após a descoberta dos fatos, o empregado reparou integralmente o dano causado, restituindo os valores devidamente corrigidos e atualizados antes do encerramento do inquérito policial. Nessa situação, está extinta a punibilidade do agente.

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Q45432

Direito Penal » Crimes contra a fé pública

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagrante por policiais militares logo após passar troco para cliente com cédulas falsas de moeda nacional de R$ 20,00 e R$ 10,00. Os policiais ainda apreenderam, no caixa da mercearia, 22 cédulas de R$ 20,00 e seis cédulas de R$ 10,00 falsas. Nessa situação, as ações praticadas por Luiz — guardar e introduzir em circulação moeda falsa — configuram crime único.

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Q45431

Direito Penal » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes.
Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.

resolva Q45431 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q45431") | » Apostila de Direito Penal 2025

Q45430

Direito Penal » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

Questão Anulada

À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes.
Para se configurar o delito de posse ilegal de arma de fogo, acessórios ou munição, esses artefatos devem ser encontrados no interior da residência ou no trabalho do acusado; caso sejam encontrados em local diverso desses, restará configurado o delito de porte ilegal.

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Q45429

Direito Penal » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir.
O policial condenado por induzir, por meio de tortura praticada nas dependências do distrito policial, um acusado de tráfico de drogas a confessar a prática do crime perderá automaticamente o seu cargo, sendo desnecessário, nessa situação, que o juiz sentenciante motive a perda do cargo.

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02 de Outubro de 2025