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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)

Q19994

Direito Penal » Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Lesões corporais qualificadas

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

Nilo recusou-se a pagar a Henrique uma dívida no valor de mil reais decorrente da aquisição de drogas, razão por que Henrique deu-lhe três tiros, provocando-lhe lesões que causaram a amputação de seu braço direito e a perda da visão de seu olho esquerdo. Depois de vinte e cinco dias de internação, Nilo pediu a seu irmão Saulo que o colocasse próximo ao aparelho fornecedor de oxigênio que o mantinha vivo, ocasião em que lhe disse que não queria continuar a viver, pois sabia que, se saísse vivo do hospital, Henrique o mataria. Saulo moveu a cama hospitalar do irmão para perto do aparelho de oxigênio e saiu do hospital. Nilo, então, desligou o aparelho de oxigênio da fonte de energia elétrica, na tentativa de se matar. Minutos depois, entretanto, Carlos, médico de plantão, reativou o aparelho, a tempo de salvar a vida de Nilo, que, em razão da falta de oxigênio, sofreu sequelas neurológicas que ocasionaram a perda da fala e do controle de movimentos.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz do Código Penal (CP).

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Q19073

Direito Penal » Crimes praticados por particular contra administração pública estrangeira, Denunciação caluniosa, Falso testemunho ou falsa perícia

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.

b) A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.

c) O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.

d) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

e) Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.

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Q19072

Direito Penal » Furto, Extorsão, Estelionato

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à diminuição de um a dois terços da pena.

b) A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.

c) A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente, transportado para outro estado constitui furto qualificado, crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.

d) A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de dano simples.

e) É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai, ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.

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Q19071

Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, traficante rival. Com esse fim, Mauro entregou uma pistola de calibre .40 a Flávio, seu parceiro no tráfico, e o aconselhou que aguardasse André em um beco, para atingi-lo sem que os demais membros do grupo rival percebessem sua presença. Flávio se posicionou no local indicado e, com a aproximação de André, efetuou um disparo, que atingiu Joana, namorada de André. Na fuga, Flávio foi avistado em via pública por policiais militares (PMs) e, durante a perseguição, atirou, com a arma de fogo, na direção dos PMs, no intuito de atingi-los. No entanto, graças aos erros de pontaria, os tiros atingiram apenas a viatura policial, danificando seu motor. Flávio descartou a pistola em uma lixeira e se refugiou em uma residência, tendo sido preso pelos PMs, que o localizaram. Joana faleceu durante atendimento hospitalar.

Nessa situação hipotética,

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Q19070

Direito Penal » Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, Roubo

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

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