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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)

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    prancheta
    Q34047

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
    A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

     


     

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    prancheta
    Q34046

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
    Considere a seguinte situação hipotética.
    O comerciante Ronaldo mantém em estoque e frequentemente vende para menores em situação de risco (meninos de rua) produto industrial conhecido como cola de sapateiro. Flagrado pela polícia ao vender uma lata do produto para um adolescente, o comerciante foi apresentado à autoridade policial competente.
    Nessa situação hipotética, caberá ao delegado de polícia a autuação em flagrante de Ronaldo, por conduta definida como tráfico de substância entorpecente.

     


     

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    prancheta
    Q34045

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.
    Considere a seguinte situação hipotética.
    Cláudio, penalmente responsável, foi flagrado fazendo uso de um cigarro artesanal de maconha, sendo que em seu poder ainda foi encontrada quantidade significativa da mesma droga, acondicionada em pequenas trouxinhas, com preços distintos afixados em cada uma delas, bem como constatou-se que Cláudio, mesmo desempregado, trazia consigo anotações e valores que o ligavam, indubitavelmente, ao tráfico de drogas.
    Nessa situação hipotética, Cláudio responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes e, mesmo que remanescente o crime de uso indevido de drogas, estarão excluídos os benefícios da lei atinente aos juizados especiais).

     


     

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    prancheta
    Q34044

    Direito Penal   » Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :
    Considere a seguinte situação hipotética.
    Bruno, penalmente responsável, induziu uma menina de treze anos de idade à prática de prostituição, obtendo, com isso, vantagem econômica em face de clientes eventualmente angariados para a menor.
    Nessa situação hipotética, a conduta de Bruno caracteriza o crime de favorecimento da prostituição e exploração sexual de vulnerável.

     


     

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    prancheta
    Q34043

    Direito Penal   » Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2011 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PM ES)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens :
    Considere a seguinte situação hipotética.
    João, penalmente responsável, mediante ameaça de arma de fogo, constrangeu José, de dezoito anos de idade, a se despir em sua frente, de modo a satisfazer a sua lascívia. Uma vez satisfeito, João liberou José e evadiu-se do local.
    Nessa situação hipotética, a conduta de João caracteriza o tipo penal do estupro em sua forma consumada.

     


     

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