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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)

    •  

    prancheta
    Q25429

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuricidade

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Sempre exclui a ilicitude, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q25428

    Direito Penal   » Noções Fundamentais

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização do estado de Pernambuco (SERES-PE)   Nível Médio   Prova: Agente Penintenciário

     

    Analise as seguintes proposições.
    I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida.
    II. Em Direito Penal, não se admite a instituição de crimes e a cominação de penas por normas consuetudinárias.
    III. Segundo a Constituição Federal, apenas o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas podem ordinariamente legislar em matéria penal, sendo vedado às Câmaras Municipais fazê-lo.
    IV. No Direito Penal contemporâneo, é possível a utilização da analogia "in bonam partem".
    São CORRETAS

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q25173

    Direito Penal   »  Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - II

     

    João da Silva, José da Silva e Maria da Silva são os acionistas controladores do Banco Silva’s e Família, cada um com 30% das ações com direito a voto e exercendo respectivamente os cargos de Diretor- Presidente, Diretor Comercial e Diretora de Contabilidade. Em razão das dificuldades financeiras que afetaram o Banco Silva’s e Família, os diretores decidem por em curso as seguintes práticas: (1) adquirir no mercado títulos do tesouro nacional já caducos (portanto sem valor algum) e, uitlizando-os como simulacro de lastro, emitir títulos do banco para captar recursos financeiros junto aos investidores; (2) forjar negócios com pessoas jurídicas inexistentes a fim de simular ganhos; e, por fim, (3) fraudar o balanço da instituição simulando lucros no exercício ao invés dos prejuízos efetivamente sofridos.
    Os primeiros doze meses demonstraram resultados excelentes, com grande aumento do capital, mas os vinte e quatro meses seguintes são marcados por uma perda avassaladora de recursos, levando o banco à beira da insolvência, com um passivo cerca de 50 vezes maior que o ativo. Nesse momento, o Banco Silva’s e Família sofre uma intervenção do Banco Central e todos os fatos narrados acima vêm à tona.

    Assinale a alternativa que indique o(s) crime(s) praticado(s) pelos acionistas controladores.

     


     

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    prancheta
    Q25172

    Direito Penal   »  Peculato

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - II

     

    Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele. Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:

     


     

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    prancheta
    Q25171

    Direito Penal   »  Legislação Penal Especial

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - II

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.

     


     

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