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1.991 Questões de Direito Penal 2025

 

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q41746

    Direito Penal   » Inserção de dados falsos em sistema de informações, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.
    Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.

     


     

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    prancheta
    Q41745

    Direito Penal   »

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O indivíduo que destruir parcialmente uma linha férrea e, com tal conduta, provocar desastre, cometerá crime de atentado contra a segurança de transporte.

     


     

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    prancheta
    Q41744

    Direito Penal   » Crimes contra a inviolabilidade de segredos

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Em regra, o crime de divulgação de segredo se sujeita à ação penal pública condicionada. Todavia, quando resultar prejuízo para a administração pública, a ação penal será pública incondicionada.

     


     

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    prancheta
    Q41743

    Direito Penal   » Tipicidade

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
    Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.

     


     

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    prancheta
    Q41742

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    À ABIN compete planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da República e, em face da natureza sigilosa das ações, a ABIN pode decretar a interceptação das comunicações telefônicas de suspeitos.

     


     

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