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1.991 Questões de Direito Penal 2025

Polícia Civil do Acre

Q54364

Direito Penal » Autoria e coautoria, Concurso de Pessoas

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:

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Q54363

Direito Penal » Receptação, Crimes contra o patrimônio

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:

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Q54362

Direito Penal » Violência doméstica, Lesões corporais

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil

Assinale a hipótese que contempla um crime de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP).

a) Bertoldo, em casa, ao efetuar reparos em um lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta sobre a cabeça da esposa, que segurava a escada, ferindo-a levemente.

b) Casemiro. desejando lesionar a própria mãe. tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo, atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se encolhe esperando novo golpe, mas Casemiro, que poderia prosseguir com a ação, se apieda, cessando a execução do crime.

c) Marinalva. que coabita com a amiga Soraia. irritada com o fato de a amiga não ajudar na limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se desequilibra e bate com a cabeça na parede, ficando desacordada por cinco minutos. Ao acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois dias, se recupera plenamente, contando com a assistência de Marinalva, a qual não pretendia o resultado.

d) Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem qualquer intenção especial, passa a bater em seu filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao pai, não revida. No evento, Ernesto suporta lesões leves.

e) Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a guarda dos filhos, Gervásio desfere um soco na boca da mulher, quebrando vários de seus dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe causa debilidade permanente de função.

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Q54361

Direito Penal » Sequestro ou cárcere privado, Crimes contra a liberdade pessoal

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil

O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime:

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Q54360

Direito Penal » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: Polícia Civil do Acre Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil

Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a ele para uma matéria sobre corrupção no poder público. A polícia civil, ao elaborar a representação pela receptação telefônica sustentou que a fonte do jornalista participara de um esquema de desvio de verbas públicas e sua identificação seria imprescindível para o sucesso da investigação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

a) a interceptação telefônica é legal, mesmo que o jornalista não tenha participado do crime, devendo ser considerado que o sigilo da fonte não foi arrolado entre os direitos fundamentais.

b) a interceptação telefônica é ilegal porquanto o jornalista não tenha participação no crime e a CRFB/88 estabeleça o sigilo da fonte como direito individual.

c) considera-se a interceptação telefônica ilegal, tendo em vista que o jornalista não participou do crime, contudo não há previsão constitucional ao sigilo da fonte.

d) em que pese o sigilo da fonte ser um direito fundamental, a interceptação telefônica é legal, mesmo que o jornalista não tenha participado do crime.

e) o jornalista não poderia ser interceptado em hipótese alguma, pois a CRFB/88 lhe garante a cláusula de reserva absoluta.

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02 de Outubro de 2025