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3 Questões de Direito Econômico 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

Q44112

Direito Econômico » Intervenção do Estado na Economia

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

A Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, estabelece diversas medidas de intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. NÃO é medida autorizada pela referida lei

resolva Q44112 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q44112") | » Apostila de Direito Econômico 2025

OAB

Q3363

Direito Econômico » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

resolva Q3363 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q3363") | » Apostila de Direito Econômico 2025

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

Q65183

Direito Econômico » Lei nº 8884-1994 - legislação antitruste

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Questão Anulada

No que diz respeito ao controle exercido pelo Sistema Brasileiro de Combate à Concorrência - SBCC, é correto afirmar que

a) o SBCC não reconhece a isenção à lei antitruste em nenhum setor regulado, e sua atuação ex ante em relação às variáveis concorrenciais depende da legislação específica do setor regulado

b) o estimulo à concorrência entre os concessionários do serviço público é um dos meios mais eficazes de alcançar a universalização do serviço.

c) o leilão de privatização de empresa pública da qual possa resultar ato de concentração econômica deve ser autorizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

d) a política tarifária dos serviços públicos regulados não está sujeita ao controle pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

e) na associação em consórcio público para fins de licitação deve-se analisar, além da capacitação técnica das empresas, também o aspecto da concentração econômica do mercado.

resolva Q65183 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q65183") | » Apostila de Direito Econômico 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025