268 Questões de Direito Previdenciário 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)
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    prancheta
    Q40199

    Direito Previdenciário   » Regimes da Previdência Social, Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No que se refere à previdência complementar, julgue o próximo item.
    A previdência complementar privada é de caráter facultativo, possui natureza jurídica contratual sui generis e é organizada de forma autônoma relativamente ao regime geral de previdência social.

     


     

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    prancheta
    Q40198

    Direito Previdenciário   » Ações Previdenciárias, Prescrição e Decadência, Processo Administrativo Previdenciário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

     


     

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    prancheta
    Q40197

    Direito Previdenciário   » Ações Previdenciárias, Processo Administrativo Previdenciário

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

     


     

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    prancheta
    Q40196

    Direito Previdenciário   » Jurisprudência

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
    De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.

     


     

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    prancheta
    Q40195

    Direito Previdenciário   » Auxílio-Doença, Benefícios em Espécie

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
    O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a partir do trigésimo dia de seu afastamento da atividade laboral.

     


     

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